26/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, §1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX CRI. |
09/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep.Milton Vieira. |
12/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
24/05/2000 |
Enviado ao autor Dep. Campos Machado. |
11/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/10/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
16/10/2000 |
Enviado ao Relator Dep. Milton Vieira. |
23/10/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
23/10/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
07/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/11/2000 |
Rejeitado o Projeto, nos termos do Artigo 183, § 1º c/c Artigo 33, II da IX CRI |
22/11/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.5) |
23/11/2000 |
Publicado o parecer 1852/2000, da CCJ (Contrário) - DA, p.4 |
05/12/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 19139/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026 |