13/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/05/2006 |
16/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário |
12/12/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.12) |
12/12/2006 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
12/01/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |