29/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
23/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
25/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/06/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
29/06/2000 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Enviado à CTC. |
01/08/2000 |
Entrada na CTC. |
08/08/2000 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
09/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. Ao PC. |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/08/2000 |
Devolvido e enviado á CTC. |
18/08/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. |
21/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer. |
02/03/2001 |
Redistribuido ao Dep. José Zico Prado. Ao PC. |
02/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/05/2001 |
Devolvido e enviado á CTC. |
07/05/2001 |
Recebido com parecer contrário |
22/08/2001 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado contrário à emenda do CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer contrário do relator. |
22/08/2001 |
aprovado o parecer contrário ao acolhimento do PL e da emenda proposta pela CCJ |
30/08/2001 |
Enviado à CAME. |
30/08/2001 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
10/09/2001 |
Distribuído ao Deputado Peterson Prado. |
12/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/10/2001 |
Devolvido e enviado à CAME. |
08/10/2001 |
Devolvido com parecer do relator,contrário ao Projeto de Lei, e à Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
20/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. Wagner Lino. |
20/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido e enviado à CAME. |
24/05/2002 |
Devolvido da vista. |
13/05/2003 |
Redistribuído para o Deputado Mário Reali. |
15/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/06/2003 |
Devolvido e enviado à CAME. |
02/06/2003 |
Devolvido com parecer do Relator contrário ao Projeto de Lei. |
13/08/2003 |
Concedido vista à Deputada Anna Martins, ao PC. |
14/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
02/12/2003 |
Devolvido e enviado à CAME. |
11/05/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali,Contrário ao PL e á Emenda da CCJ |
11/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali Contrário ao PL e á Emenda da CCJ, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
17/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 332/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 333/05, da CTC¿contrário à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 334/05, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 11) |
17/05/2005 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 12) |
30/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |