05/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
08/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI. |
16/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/05/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
01/06/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
02/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
05/06/2000 |
Enviado ao Autor. |
03/08/2000 |
Juntados requerimento do Autor e documentos solicitados. |
31/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
01/11/2000 |
Enviado ao Relator Dep.Jorge Caruso. |
10/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2000 |
Publicado o parecer nº 2030/2000, da CCJ (Favorável) - DA, p.9 |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
17/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
23/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24962 |
24/04/2001 |
Ofício nº 2883/2001 entregue na ATL. |
25/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.962. (DA p. 8) |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.790, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 2) |
13/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034 |