08/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
25/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Enviado à CSP. |
10/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento. |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/09/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
14/09/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
20/09/2000 |
Juntado Pedido de RE. Ao PC. |
20/09/2000 |
Ao STAM para despacho do Sr. Presidente. |
20/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Morais |
21/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável.Enviado à CFO. |
06/02/2001 |
Entrada na CFO. |
08/02/2001 |
Distribuído ao Deputado Clary A. Silva |
09/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2001 |
Devolvido e enviado À CFO. |
16/02/2001 |
Recebido com parecer favorável |
13/03/2001 |
Aprovado o parecer |
13/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2001 |
Pareceres nºs 227, 228 e 229, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Finanças, favoráveis. |
19/09/2001 |
Recebido da STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
20/09/2001 |
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) |
27/09/2001 |
Ofício nº 8103/2001 entregue na ATL. |
28/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.060 (DA p. 12) |
12/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.923, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág. 02) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 . |