29/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (501) |
08/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33) |
08/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões(505) |
08/04/1994 |
Entrada na CCJ |
27/03/1995 |
Recebido da CCJ, para despacho de arquivamento (s/nº) |
24/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (777) |
25/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos ao artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |