14/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 14/07/2006 |
17/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
04/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
08/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com emenda |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e à emenda da CCJ |
14/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 664/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 665/07, da CDDC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. p. 18 e 19) |
14/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |