18/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX C.R.I.. |
29/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
08/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2000 |
Juntado pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
13/06/2000 |
Recebido ao PC e enviado ao Deputado Duarte Nogueira. |
26/11/2003 |
Enviado ao STAM.. |
26/11/2003 |
Arquivado pelo Art. 177, XI CRI. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |