23/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX C.R.I.. |
02/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
02/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
08/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Encaminhado diretamente através do PC. |
14/06/2000 |
Enviado ao Autor. |
28/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
30/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |