12/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/12/2006 |
12/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 6786/2006 |
12/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Nos termos do artigo 239, § 4º da XII CRI).. |
12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
31/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
07/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CFC |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7319/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado e Ofício SGP nº 7318/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução |
08/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2916/08, de RE pela CFC, Deputada Haifa Madi - favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.28) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.181, de 15 de outubro de 2009. (DA p.15) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. nº 0131007/09, ofício SGP nº 8063/2009. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.199 |
19/03/2010 |
Recebido ofício nº 01173/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
03/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 5456/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |