25/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (860) |
08/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (899) |
08/06/1994 |
Entrada na CCJ |
16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
19/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1326) |
20/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1264/95, da CCJ, contrário |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (437) |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (765) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |