01/07/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1122) |
19/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1327) |
19/08/1994 |
Entrada na CCJ |
23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
24/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1933) |
25/11/1994 |
Publicado Parecer nº 1643/94, da CCJ, contrário |
02/12/1994 |
Autor solicita retirada |
03/12/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
12/12/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirado (1693) |
12/12/1994 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
12/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2170) |
13/12/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090 |