01/07/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1123) |
10/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CSH) Comissão de Saúde e Higiene /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
10/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1213) |
10/08/1994 |
Entrada na CCJ |
30/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência (s/n) |
31/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1435) |
01/09/1994 |
Publicado o parecer 1353/94, da CCJ, contrário ao PL |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (438) |
22/05/1995 |
Determinado o arquivamento da proposição nos termos do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Devolvido ao DOL para publicação do despacho (766) |
26/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |