25/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
26/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (206) |
14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (534) |
21/03/1997 |
Entrada na CCJ |
16/04/1997 |
Requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação em regime de urgência, |
17/04/1997 |
Publicado requerimento para tramitação em regime de urgência. |
12/06/1997 |
Entrada na CDMA |
20/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
22/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
26/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
27/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Paulo Julião |
27/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2070) |
02/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
02/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2170) |
03/09/1997 |
Publicados o parecer 1476/97, da Comissão de Constituição e Justiça. e o parecer 1477/97, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
30/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2158) |
30/09/1997 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2538) |
01/10/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
08/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2656) |
09/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
13/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2717) |
14/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2020, de 1997, da Comissão de Redação (p.4) |
14/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
15/10/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
16/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2306) |
16/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2785) |
22/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
22/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (em mãos) |
23/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.759 |
06/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.825, de 05/11/97 |
10/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2901) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (039) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042 |