01/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
02/06/2000 |
Publicada retificação do PL (DA p. 9) |
02/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da IX C.R.I.. |
13/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Encaminhado diretamente através do PC. |
21/06/2000 |
Devolvido com cota do Relator pela CCJ, solicitando documentação ao Autor. |
21/06/2000 |
Enviado ao Autor, Deputado Arnaldo Jardim. |
18/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/10/2000 |
Enviado ao Relator Dep.Carlinhos Almeida. |
25/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
07/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/11/2000 |
Enviado à CSP. |
22/11/2000 |
Distr. para o Dep. Conte Lopes |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
25/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/05/2001 |
Publicados os pareceres: 394/2000, da CCJ (Favorável); 395/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.7) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
27/05/2001 |
Enviado ao STAM. |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7745/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.021. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.905, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 . |