18/04/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.15) |
12/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/04/2007 |
13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002 |