12/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007 |
13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
27/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/09/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2007 |
Publicado Parecer n° 2262/2007, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbiere, contrário à proposição. (DA. pág. 18.) |
22/09/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
29/02/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.12) |
04/03/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28)- Arquivado. |
06/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |