| 26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 26/05/2007 |
| 29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 24/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário |
| 12/09/2007 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
| 04/10/2007 |
Recebido sem parecer. |
| 18/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27) |
| 29/10/2007 |
Designado Relator Especial o Deputado Rui Falcão. |
| 31/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/10/2007 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 22/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo. |
| 04/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Direitos Humanos |
| 04/12/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 16/09/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado José Bittencourt |
| 10/10/2008 |
Devolvido da vista |
| 06/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 19/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/02/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
| 30/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável |
| 02/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 11/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 30/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
| 07/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando RE. DA pág. 36 |
| 08/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/10/2009 |
Devolvido da vista |
| 03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO |
| 29/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 636/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão-favorável à proposição; Parecer nº 637/10, da CDDH, favorável à proposição e Parecer nº 638/10, de RE pela CFO, Deputado José Zico Prado- favorável à proposição. (DA p. 26) |
| 06/04/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/02/09, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
| 06/04/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/04/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/04/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/04/2010 |
Publicado Recurso de pauta, do Deputado André Soares e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI. (DA p. 23) |
| 04/05/2011 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei, salvo partes destacadas. Expressão Rejeitada. |
| 05/05/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 12/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/05/2011 - prazo para sanção: 02/06/2011. |
| 13/05/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.385. (DA p. 14) |
| 13/05/2011 |
Aguardando Sanção |
| 26/05/2011 |
Publicada a Lei nº 14.462, de 25.05.2011. DOE I página 18. |
| 30/05/2011 |
Arquive-se. |
| 10/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119 |