08/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasart. 33, I, da IX CRI. |
28/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
30/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/08/2000 |
evolvido e enviado à CCJ. |
03/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/08/2000 |
111ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/08/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Luiz Gonzaga Vieira e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4) |
18/08/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
18/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/08/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
21/08/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
21/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
21/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado À CSOP. |
22/08/2000 |
Entrada na CSOP . |
23/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Reynaldo de Barros Filho. |
23/08/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
23/08/2000 |
Aprovado o Parecer. |
23/08/2000 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
23/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1338/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1339/2000, da CSOP (Favorável) - DA, p.4 |
31/08/2000 |
Ofício nº 5939/2000 entregue na ATL. |
01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.711 (DA, p.7) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.630, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16095/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |