01/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2007 |
04/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17/19) |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável |
01/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
22/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Vinicius Camarinha, pela CSH. |
14/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSH |
24/09/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Saúde e Higiene |
26/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2395/07, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição; Parecer nº 2396/07, de RE pela CSH, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/09/2009 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 19/10/2009. |
26/09/2009 |
PUBLICADO O AUTÓGRAFO Nº 28.574, da (P. 17 ) |
20/10/2009 |
Publicada Mensagem nº 145/09, de 19/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 22/23). |
20/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
20/10/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CCJ |
05/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2009 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
11/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Porta, pela comissão CSH |
19/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Marco Porta, pela Comissão de Saúde e Higiene |
20/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2319/09, de RE pela CCJ, Deputado Ed Thomas¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 2320/09, de RE pela CSH, Deputado Marco Porta- favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16) |
24/11/2009 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |