10/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1371) |
22/09/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1589) |
22/09/1994 |
Entrada na CCJ |
26/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
08/11/1994 |
Enviado ao Deputado (1813) |
10/11/1994 |
Entrada na CSOP |
17/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
04/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1633) |
05/10/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 779/1995 de RE dep. Mauro Bragato p/ CCJ fav/ e 780/1995 de RE dep. Paulo Teixeira p/ C Serv O Públ. "ad referendum" fav/ DOE p. 04 |
18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2075) |
18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - aprovado |
19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1767) |
08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2266) |
20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2025) |
22/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.016 |
23/11/1995 |
Publicada errata do autógrafo |
05/12/1995 |
Entrou Veto Total |
06/12/1995 |
Publicado Veto Total |
07/12/1995 |
Publicada errata do Veto |
07/12/1995 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
07/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2276) |
07/12/1995 |
Entrada na CCJ |
05/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
08/02/1996 |
Enviado ao Deputado (150) |
14/02/1996 |
Entrada na CSOP |
23/02/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 361/1996 de RE dep. Sidney Beraldo p/ CCJ contr ao veto e fav/ ao PL 04 e 05 |
23/02/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 13ª a 116ª, no período de 23 de fevereiro a 26 de agosto de 1996, sem que tenha sido votado |
27/08/1996 |
117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
28/08/1996 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123 |