10/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1371) |
23/09/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da VII CRI) |
23/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1598) |
23/09/1994 |
Entrada na CCJ |
20/10/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (18220 |
13/12/1994 |
Entrada na CTC |
21/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (1) |
27/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (984) |
28/06/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 438/1995 da CCJ fav/ e 439/1995 da C Trans Com "ad referendum" fav/ DOE p. 06 |
19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2087) |
19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - aprovado |
08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2264) |
20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (20250 |
22/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.998 |
09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9229, de 08/12/95 |
10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (13) |
15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (30) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.117 |