13/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
30/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/08/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3) |
09/08/2000 |
107ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
15/08/2000 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
15/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
15/08/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas 1 e 2 e contrário à emenda 3. |
15/08/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
15/08/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
15/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2000 |
Despacho do Presidente designando o Dep. Edson Aparecido, RE, pela CCJ. |
15/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas 1e2 e contrário à emenda 3. Enviado à CAPE. |
16/08/2000 |
Entrada na CAPE |
16/08/2000 |
Distribuido ao Deputado Duarte Nogueira |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/08/2000 |
Devolvido e enviado À CAPE. |
21/08/2000 |
Pedido de R.E. Ao Stam. |
21/08/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
21/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CAPE o Deputado Milton Flávio |
21/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2000 |
60ª Sessão Extraordinária - Apresentadas emendas. Retorna às Comissões. |
22/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CAPE,favorável com emenda. Enviado à CFO. |
22/08/2000 |
Entrada na CFO. |
22/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFO. |
22/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
22/08/2000 |
Recebido com parecer do relator Dep. Robewrtro Engler ,favorável à emenda do RE pela CAPE e contrário às emenda 1,2 e 3. |
22/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator pela CFO.Enviado ao STAM. |
23/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1335/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2; contrário à Emenda 3); 1336/2000, do Relator Especial pela CAEP Deputado Milton Flávio (Favorável ao PL com Emenda que apresenta; contrário às Emendas 1,2 e 3); 1337/2000, da CFO (Favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CAEP; contrário às Emendas 1,2 e 3) (DA, p.4) |
23/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 do(a) Deputado(a) Reynaldo de Barros Filho e outros D.A. p.03 |
23/08/2000 |
Reentrada para apreciação de Emendas.Enviado à CCJ. |
23/08/2000 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
24/08/2000 |
Publicada Errata do parecer 1337/2000, da CFO (Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda do RE pela CAEP; contrário às Emendas 1, 2 e 3) - DA, p.4 |
25/08/2000 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
25/08/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
25/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
28/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
29/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2000 |
Solicitada devolução ao STAM. |
05/10/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento,o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável às emendas nºs 04 e 05, na forma de subemendas substitutivas apresentadas. |
05/10/2000 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, as subemendas às Emendas 4 e 5, bem como as emendas das Comissões de Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento. Rejeitadas as Emendas 1, 2 e 3. |
06/10/2000 |
Entrada na C.Redação. |
06/10/2000 |
Publicado o Parecer nº 1513/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento, favorável às Emendas 4 e 5, com subemenda (DA p. 5) |
06/10/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
09/10/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/10/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
10/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
11/10/2000 |
Publicado o parecer 1527/2000, da CR (DA, p.4/5) |
11/10/2000 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
17/10/2000 |
Ofício nº 6858/2000 entregue na ATL. |
18/10/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.764 (DA, p.7/8) |
25/10/2000 |
Publicada a Lei nº10.670, de 24/10/00 (DOE, p.2) |
25/05/2001 |
Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 13715/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030 |