22/10/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
25/10/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1496) |
07/11/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
07/11/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1794) |
07/11/1994 |
Entrada na CCJ |
21/03/1995 |
Arquivado nos termos do art. 178, da VII C.R.I. |
22/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n) |
23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (423) |
25/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.099 |