14/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § lº, 5 cc art. 33, II, da IX CRI. |
27/06/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
30/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/08/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao Autor Dep. Edson Gomes. |
23/08/2000 |
Devolvido com juntada de documentos e enviado ao relator Dep. Milton Vieira. |
29/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/10/2000 |
Publicado o parecer 1541/2000, da CCJ (Favorável) (DA, p.4) |
25/10/2000 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/10/2000 |
Reentrada ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
27/10/2000 |
Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/11/2000 |
Ofício nº 7041/2000 entregue na ATL. |
09/11/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.773 (DA, p.48) |
09/11/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24773 |
21/11/2000 |
Publicada a Lei nº10.680, de 20/11/00 (DOE, p.2) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00263/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |