12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 12/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
07/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
13/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJ |
05/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
08/10/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
14/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
18/02/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
22/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
26/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ |
05/03/2008 |
Publicado Parecer nº 310/08, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa-favorável à proposição. (DA p. 25) |
05/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/04/2008 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |