15/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX C.R.I.. |
28/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
30/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
02/08/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
03/08/2000 |
Enviado ao Autor Dep.Carlos Sampaio |
13/09/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
14/09/2000 |
Enviado ao Relator Dep. Carlinhos Almeida com juntada de documentos. |
20/09/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2000 |
Publicado o parecer 1567/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.6/7) |
25/10/2000 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/10/2000 |
Reentrada ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
27/10/2000 |
Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/11/2000 |
Ofício nº 7040/2000 entregue na ATL. |
09/11/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.772 (DA, p.48) |
21/11/2000 |
Publicada a Lei nº 10.681, de 20/11/00 (DOE, p.2) |
26/03/2001 |
Recebido na Dep.CARLOS SAMPAIO (guia 12792/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031 |