05/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
10/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1552) |
21/11/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
21/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1896) |
21/11/1994 |
Entrada na CCJ |
13/12/1994 |
Entrada na CE |
24/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho(425) |
25/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |