22/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
23/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1597) |
30/11/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (19980 |
30/11/1994 |
Entrada na CCJ |
22/03/1995 |
Recebido da CCJ, sem parecer, para arquivamento (s/nº) |
24/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (425) |
25/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |