02/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/1994 |
Publicada errata do PLC |
04/03/1994 |
Publicada errata do PLC (D.O.E. p.103) |
09/03/1994 |
Deputado Roberto Purini e outros solicitam tramitação de urgência |
10/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (260) |
11/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
23/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (369) |
23/03/1994 |
Entrada na CCJ |
24/03/1994 |
68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
30/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com parecer, para publicação (s/nº) |
30/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (451) |
31/03/1994 |
Publicado Parecer nº 663/94, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável com emenda. |
04/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (446) |
05/04/1994 |
80ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
05/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (478) |
05/04/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
06/04/1994 |
Recebido do Expediente com parecer para publicação (s/nº) |
06/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (487) |
07/04/1994 |
Publicado Parecer nº 685/94, da CR |
11/04/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (506) |
20/04/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.523 |
29/04/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 753, de 28/4/94 |
11/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (690) |
12/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (727) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012 |