25/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/11/1994 |
Pauta por mais Uma Sessão |
01/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1606) |
02/12/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2015) |
02/12/1994 |
Entrada na CCJ |
06/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
06/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo |
06/12/1994 |
Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (2050) |
07/12/1994 |
Devolvido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2089) |
07/12/1994 |
Entrada na CAP |
08/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2134) |
09/12/1994 |
Publicados os pareceres nº 1998/94, da CCJ (RE), favorável com emenda e nº 1999/94, do Congresso de Comissões - CAP e CFO - favorável com emenda da CCJ |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emendas |
14/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2189) |
15/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2214) |
15/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2209/94, da C.Redação |
15/12/1994 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
15/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1737) |
17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.796 |
19/12/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria para assinauta do autógrafo pela Mesa (2258) |
21/12/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
21/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2275) |
23/12/1994 |
Publicada a errata do autógrafo |
23/12/1994 |
Entrou Veto Parcial |
24/12/1994 |
Publicada a Lei Complementar nº 780, 23/12/94 |
02/02/1995 |
Publicado o Veto Parcial |
02/02/1995 |
Recebido do DOL para apreciação do Veto Parcial (19) |
02/02/1995 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/02/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (43) |
03/02/1995 |
Entrada na CCJ |
15/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/02/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
22/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Uebe Rezeck |
22/02/1995 |
Enviado ao Dep.Uebe Rezeck (205) |
22/02/1995 |
Devolvido do Dep.Uebe Rezeck, com parecer (s/n) |
22/02/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (216) |
22/02/1995 |
Entrada na CAP |
02/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (17) |
03/03/1995 |
Publicado o parecer nº 114/95, da CCJ (RE), favorável ao Veto |
03/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40 ª a 54ª (03.03 a 14.03.95) sem que tenha sido votado |
16/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 2ª a 68ª (de 16.03 a 08.05.95) sem que tenha sido votado |
09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (658) |
12/05/1995 |
Publicado o despacho |
16/05/1995 |
Recebido da DROAG com ofício elaborado (s/n) |
16/05/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (724) |
20/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1059) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |