18/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (169) |
08/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
08/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (202) |
08/03/1993 |
Entrada na CCJ |
16/04/1993 |
Juntado ao PL nº 832/92 |
03/12/1993 |
Juntado a este o PL 626/93, ambos ao PL 832/92 |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
03/09/1994 |
Publicados o Parecer nº 1396/94, da CCJ, favorável a este PL e ao nº 832/92; o Parecer nº 1397/94, da CCJ, favorável ao PL 626/93, c/emenda; e o Parecer nº 1398/94, da CE, contrário aos PLs nºs.832/92, 49/93 e 626/93 - D.O.E. p.97 |
03/09/1994 |
Publicado o despacho de rejeição nos termos do § 1º do artigo 184, da VII CRI |