06/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/03/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck, solicitando para a propositura tramitação em regime de urgência |
12/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (252) |
22/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (284) |
22/03/1993 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Entrada na CAP |
28/04/1993 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
03/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado |
05/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
05/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Joel Freire |
10/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n) |
10/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (596) |
10/05/1993 |
Entrada na CFO |
17/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
19/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Dimas Ramalho |
19/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (660) |
24/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com os pareceres para conferência e publicação (275) |
24/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (681) |
25/05/1993 |
Publicado os pareceres: 364//93, da CCJ; 365/93, de Relator Especial pela CAP, Deputado Joel Freire e 366/93, de Relator Especial pela CFO, Deputado Dimas Ramalho, todos favoráveis ao PL |
25/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703) |
25/05/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 147ª a 155ª (período de 26 de maio a 01 de junho de 1993), sem que tenha sido votado |
26/05/1993 |
146ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
26/05/1993 |
Publicada errata do Parecer nº 364/93 da CCJ (favorável) - DOE p.105 |
02/06/1993 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado |
02/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do Autógrafo (758) |
04/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (779) |
09/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (808) |
10/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.975 |
23/06/1993 |
Publicado a Lei nº 8.322, de 22.06.93 |
07/07/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1029) |
07/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.052 |