18/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (321) |
29/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
29/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (342) |
29/03/1993 |
Entrada na CCJ |
21/05/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
25/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
28/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
28/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (735) |
29/06/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (365) |
29/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (950) |
29/06/1993 |
Entrada na CSH |
01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
10/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (324) |
11/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1178/93 de Relator Especial Deputado Dimas Ramalho p/Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 1179 da Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto) - DOE p.84 |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2097) |
05/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (08) |
11/01/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13) |
12/01/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (18) |
14/01/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.853 |
02/02/1995 |
Entrou Veto Total |
04/02/1995 |
Publicado o Veto Total |
06/02/1995 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n) |
07/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
07/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (62) |
07/02/1995 |
Entrada na CCJ |
14/02/1995 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
15/02/1995 |
Parecer nº 72/1995 do Congresso das Comissões: de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene (favorável ao projeto e contrário ao veto) - DOE p.46 |
16/02/1995 |
Publicada errata do Parecer nº 72/1995 - DOE p. 57 |
16/02/1995 |
Publicado a errata do parecer |
18/02/1995 |
Publicada a Lei nº 9.082, de 17.02.95 |
02/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (242) |
08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (280) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |