26/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/03/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando tramitação em regime de urgência |
29/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (380) |
07/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (421) |
07/04/1993 |
Entrada na CCJ |
28/04/1993 |
Entrada na CAP |
04/05/1993 |
116ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
10/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (604) |
11/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Dimas Ramalho |
11/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial (614) |
17/05/1993 |
Recebido do Gabinete do deputado Dimas Ramalho, sem parecer para nova designação de Relator Especial (259) |
17/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Hélio Ansaldo |
17/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (648) |
18/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer (s/n) |
18/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (651) |
18/05/1993 |
Entrada na CFO |
25/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
25/05/1993 |
Designado Realtor Especial pela CFO, o Deputado João Gilberto |
25/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado João Gilberto, Relator Especial designado (704) |
26/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado João Gilberto, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
26/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres |
27/05/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 408/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - 409/93 de Relator Especial Deputado Hélio Ansaldo p/Comissão de Administração Pública (favorável ao projeto) e 410/93 de Relator Especial Deputado João Gilberto Sampaio p/Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - DOE p.68 |
04/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (774) |
04/06/1993 |
160ª Sessão Ordinária - Aprovado |
07/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (787) |
17/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (856) |
23/06/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (889) |
24/06/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
24/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (913) |
25/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.979 |
02/07/1993 |
Publicado o Lei nº 8.327, de 01.07.93 |
02/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1060) |
02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (50) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051 |