27/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (385) |
14/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
14/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (444) |
14/04/1993 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (218) |
27/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 1023/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário a este PL e ao de nº 0253/1993 DOE p.89 |
28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (420) |
09/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (660) |
11/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |