28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/09/2007 |
01/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
27/03/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante (DADE). |
11/04/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(Encaminhado ao DADE). |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095 |