14/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081 |
15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (479) |
27/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (528) |
28/04/1993 |
Entrada na CCJ |
20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
25/05/1993 |
Enviadoao DOL para publicação (687) |
26/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 392/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário DO p. 103 |
28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (421) |
16/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (679) |
18/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |