16/10/2007 |
Autuado do Processo RGL 4726/2003 |
16/10/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 239, § 4º da XII CRI).. |
16/10/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/10/2007 |
Distribuído a Deputada Haifa Madi |
25/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
29/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
01/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
14/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
14/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PDL,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3236/08, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.10) |
22/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2008 |
110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.211, de 16 de outubro de 2009. (DA p.14) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0131044/09, Ofício SGP nº 8060/09 |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, ofício SGP nº 8078/2009. |
19/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.010 |