29/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
30/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (584) |
07/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, inciso IV, § 1º, item 5, c/c artigo 33, Inciso II da VI CRI) |
07/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
18/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (496) |
19/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1697) |
20/10/1994 |
Publicado o Parecer nº 1478/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável c/emenda DOE p. 69 |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1636) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões, para redação final (2075) |
07/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência (665) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2198) |
15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2133/1994 da Comissão de Redação DOE p.69 |
15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
08/02/1995 |
Recebido do DOL com Autógrafo, para conferência e assinatura (83) |
16/02/1995 |
Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (167) |
18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.869 |
09/03/1995 |
Publicada a Lei 9.115, de 08.03.1995 |