29/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (800) |
14/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (829) |
15/06/1993 |
Entrada na CCJ |
30/09/1993 |
Entrada na CE |
02/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (105) |
10/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 161/94, da CCJ e 162/94 da C Ed "ad referendum", ambos favoráveis ao PL p.79 |
03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordiária - Aprovado |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (388) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.383 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (412) |
09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.683, de 08.04.94 |
11/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (690) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |