04/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
07/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX C.R.I.. |
15/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
19/10/2001 |
Enviado ao Autor. |
25/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
25/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |