17/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
23/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (240) |
04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
04/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (413) |
05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
28/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
31/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1399) |
01/06/1996 |
Publicado o Parecer nº 1348/96, da CCJ, favorável |
28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
29/08/1996 |
Encaminhado ao GAT - Gabinete de Assessoria Técnica para elaboração da minuta do Autógrafo (1980) |
16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1455) |
18/09/1996 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2167) |
19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n) |
19/09/1996 |
Encaminhado a DC-3 para expedição do autógrafo (2179) |
21/09/1996 |
Publicado o Autógrafo 23.223 |
02/10/1996 |
Publicada a Lei nº 9.385, de 01, de outubro, de 1996 |
18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento (2047) |
06/01/1997 |
Encaminhado ao Setor de Arquivo, para os devidos fins (92 A) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017 |