04/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1171) |
17/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
17/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (147) |
17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
17/12/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
10/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comisões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
13/03/1995 |
Deferido o requerimento de pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
13/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (311) |
14/03/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097 |