10/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art 33, II, da IX CRI. |
21/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/10/2000 |
Distribuído Dep. Pedro Mori. |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
30/10/2000 |
Enviado ao Autor Dep.Caldini Crespo. |
12/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/03/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Para redistribuição. |
29/03/2001 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
30/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/04/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2001 |
Redistribuido ao Dep.Carlinhos Almeida. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2001 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendun" do Plenário. Enviado à CCJ. |
10/05/2001 |
Aprovado o parecer do relator,favorável "ad referendum" do plenário.Enviado ao STAM. |
11/05/2001 |
Publicado Parecer nº 429/01, da CCJ, favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 3) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7747/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.023. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.907, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 . |