10/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep.Carlinhos Almeida. |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
13/02/2001 |
Vista Dep. Carlos Braga. |
15/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2001 |
Devolvido e enviado á CCJ. |
08/05/2001 |
Vista ao Dep. Roque Barbiere. |
10/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM, para arquivamento. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 . |