03/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
08/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/1993 |
Recebido do DOL para dsitribuição (1411) |
17/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n) |
20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (559) |
21/04/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105 |