19/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0002 |
22/08/2000 |
Publicada retificação para incluir a sigla do Partido Político do autor do projeto (DA p. 4) |
22/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI. |
30/08/2000 |
Enviado à CCJ. |
30/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
24/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2000 |
Publicado o parecer 1837/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
07/12/2000 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
15/12/2000 |
Ofício nº 8247/2000 entregue na ATL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.820 (DA, p.9) |
09/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.747, de 08/01/01 (DOE p.3) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00263/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |