01/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/12/2007 |
04/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Aloisio Vieira. (DA p. 11) |
10/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2007 |
Distribuído: MESA. |
08/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 13) |
11/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |