25/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(artigo 31, I, §lº, 5 c c artigo 33, II daIX CRI) . |
05/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep.Milton Vieira. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
07/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2000 |
Publicado o parecer 1838/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
07/12/2000 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
15/12/2000 |
Ofício nº 8248/2000 entregue na ATL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.821 (DA, p.9) |
09/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.748, de 08/01/01 (DOE p.3) |
15/08/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta |
17/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09262/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |